QUEM SOMOS? 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, abreviadamente designado pela sigla STRN, respeita a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita no sindicato.  

Na Política de Privacidade e Segurança explicamos, de acordo com o estipulado pela lei vigente, quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.  

O STRN é uma associação sindical dotada de personalidade jurídica, regida por Estatutos, aprovados pelos seus associados, que visa a promoção e defesa dos interesses socioprofissionais, de todos os trabalhadores do setor dos registos e do notariado que exerçam ou tenham exercido a atividade profissional dos registos e do notariado a ela associados voluntariamente, independentemente do seu vínculo, função ou categoria profissional. 

Antes de aderir ao STRN deverá tomar conhecimento da presente Política de Privacidade e Segurança. O STRN cumpre o disposto no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e a sua Política de Privacidade e Segurança está desenvolvida cumprindo com o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), cujo teor pode ser consultado no nosso site. 

O STRN empenhado em proteger os dados pessoais dos associados em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais tendo, neste contexto, elaborado a presente Política de Privacidade e Segurança, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais. 

PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS? 

Nesta Política de Privacidade e Segurança pretende-se dar a conhecer aos associados as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”). 

O STRN respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. 

O STRN está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. 

As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nas comunicações, formulários e inscrições efetuados pelos associados, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam as comunicações que se encontram devidamente publicitadas no respetivo website e redes sociais. 

O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS? 

Esta Política de Proteção de Dados aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais o STRN é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados aos seus associados e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pelo STRN, nomeadamente, através das ações de comunicações, inquéritos, formulários e ações judiciais. 

No website do STRN poderão estar incluídos links de acesso a outros websites que são alheios ao STRN. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo O STRN ser responsabilizado pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo o STRN qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos. 

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? 

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. 

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. 

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS? 

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS? 

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é O STRN que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. 

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados: 

IDENTIDADE E CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) 

 Nome: Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado 

Sede: Rua da Paiã, 23 B – 4º Dtº 2675-935 Odivelas Telefone: 218162731 

E-mail: strn@strn.pt 

Endereço do Encarregado de Proteção de Dados:DPO@strn.pt  

QUEM É O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS? 

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como o STRN trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. 

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: 

Contacto: DPO@strn.pt  

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS? 

Os dados pessoais tratados pelo STRN são os estritamente necessários à realização das suas finalidades, fornecidos pelo associado, limitando-se às seguintes categorias de dados:  

1. Dados de identificação pessoal: Nomeadamente, nome, morada, data de nascimento, número de bilhete de identidade ou cartão do cidadão, número de contribuinte, número da ADSE, número de subscritor da CGA ou da SS, número de sócio, telefone, endereço eletrónico, categoria profissional, local de trabalho;  

1. b) Dados relativos ao agregado familiar: Nome do cônjuge ou equiparado, nome dos dependentes, nome dos ascendentes e respetivos dados fiscais e civis, exclusivamente nos casos de inscrição daqueles membros em quaisquer benefícios proporcionados pelo STRN, nomeadamente, inscrição em seguros, protocolos e na assistência jurídica ou médica. 
2. c) Outros dados: valor da quota, número de identificação bancária, instituição bancária, situação perante o sindicato e cargos sindicais exercidos. 
3. d) Em nenhuma circunstância são recolhidos ou tratados dados sensíveis, como referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica.

Caso exista consentimento prévio do associado, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida. 

QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

O STRN recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de via telefónica, por escrito, por correio eletrónico e através do seu website, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. 

Caso o titular dos dados pessoais não seja associado do STRN, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados. 

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados. 

QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS? 

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados, o STRN poderá comunicar os dados pessoais do associado, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente, a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras. 

QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS? 

1. O tratamento de dados efetuado pelo STRN destina-se exclusivamente a prosseguir os seus objetivos.  

1. b) São objetivos do STRN, previstos estatutariamente, o permanente desenvolvimento da consciência de classe dos trabalhadores e a intransigente defesa dos seus interesses profissionais, económicos e sociais, tendo em vista a sua plena emancipação.
2. c) É ainda objetivo do STRN, colocar à disposição dos seus sócios um conjunto de benefícios, de que se destacam, o Apoio Jurídico, os protocolos em diversas áreas, desde Protocolos em várias áreas, seguros, Fundo de greve, Fundo de solidariedade, Formação profissional.

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação com os associados, à prestação dos serviços subscritos, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do associado, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a ações de informação e marketing. 

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves. 

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, o STRN poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Sindicato e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços do STRN, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação. 

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS? 

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. 

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR? 

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos associados, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo STRN devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pelo STRN e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados. 

COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO? 

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pelo STRN. 

COMO PODE OPOR-SE À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING? 

O STRN pode promover ações de divulgação junto dos seus associados, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento. 

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing. 

COMO PODE RECLAMAR? 

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao STRN, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o associado pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito. 

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO STRN PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

O STRN assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. 

Tendo presente a preocupação e empenho que o STRN revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do associado em nome e por conta do STRN, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos associados). 

Neste sentido, no website do STRN, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas do STRN que, por sua vez, se encontram num Datacenter coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que o STRN entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais. 

Não obstante as medidas de segurança adotadas pelo STRN, este alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem. 

COMO USAMOS OS “COOKIES”? 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. 

Para saber mais sobre cookies e como o STRN os usa nos seus websites consulte o seguinte documento Sobre Cookies. 

COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO STRN? 

O STRN reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação do STRN. 

DÚVIDAS 

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, pode contactar o STRN. 

Ocasionalmente, o STRN atualizará esta Política de Privacidade e Segurança. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.